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Este departamento possui "know how" na assessoria empresarial junto aos órgãos Públicos, na busca de registros, certidões e documentos diversos, o que possibilita assistir as múltiplas necessidades das empresas, objetivando proporcionar eficiência e rapidez, ante a complexa burocracia que envolve os negócios em geral.
Prestamos os seguintes serviços:
Assessoria Societária
> Elaboração de Contratos Sociais, Estatutos Sociais e Atas de Assembléias;
> Estudo para abertura, alteração e encerramentos de empresas;
> Estudo para viabilizar empresas em dificuldades, com cisões, fusões, sucessões ou incorporações de sociedades;
> Estudo para criação de Holding.
Planejamento tributário
> Definindo a forma Jurídica, bem como a forma de Tributação Federal, Estadual e Municipal no momento da constituição da empresa;
> Assessoria na constituição de empresa quanto ao Capital Social, analisando juntamente a disponibilidade da pessoa física para não comprometer ambos junto ao Fisco Federal.
Legalização de empresas
> Registro de Capital Estrangeiro (BACEN);
> Registro de Importador/Exportador (RADAR);
> Registros em Órgãos de classe: CORCESP, CRF, CRM, etc.
> Registro de Marcas e Patentes;
> Registro junto a Vigilância Sanitária Estadual, ANVISA, IBAMA e CETESB;
> Registro de SICAF e o seu acompanhamento com as renovações periódicas;
> Licença de CADAN;
> Termo de Consulta e Auto de Licença de Funcionamento Municipal;
> CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Administração de Passivo Tributário
> Levantamento de débitos tributários junto ao Fisco Federal, Previdenciário, Estadual e Municipal, criando política de administração do passivo tributário e acompanhamento de alterações da legislação que possa beneficiar ao cliente, (anistias, redução de multas, parcelamentos especiais, etc.).
Contencioso administrativo
> Defesas administrativas e impugnações de Auto de Infração (Federal, Estadual e Municipal) em Primeira Instância;
> Recursos: Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em Segunda Instância;
> Consulta escrita e Denúncia Espontânea;
> Pedido de Regime Especial;
Certidões de Regularidade Fiscal
> Negativas, Positivas e Positivas com efeitos de Negativa, para pessoas físicas e jurídicas em todas as esferas.
Acompanhamento de Fiscalizações
> Assessoria e consultoria para acompanhamento à fiscalização na esfera Municipal, dando todo suporte necessário ao cliente.